Compromisso LGPD
O Estepcon foi desenvolvido com privacidade como fundação, não como adição. Aqui explicamos como cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Quando somos Controladores
Para os dados dos usuários da plataforma (proprietários, gestores, colaboradores), o Estepcon é o controlador responsável pela coleta e tratamento. Nosso DPO é contato@nocontrolo.com.
Quando somos Operadores
Para os dados dos clientes finais inseridos por você (seus clientes, veículos, históricos), você é o controlador e o Estepcon é operador. Você determina a finalidade; nós apenas processamos conforme sua instrução.
Segurança técnica
- ✓TLS 1.3 em trânsito
- ✓Criptografia em repouso
- ✓Bcrypt custo 12 para senhas
- ✓Tokens JWT com vida curta
- ✓Isolamento multi-tenant por empresa
- ✓Backups diários criptografados
Controle de acesso
- ✓Permissões por papel (role-based)
- ✓Acesso por filial
- ✓Logs de auditoria de ações críticas
- ✓Autenticação em dois fatores (em breve)
- ✓Sessões invalidadas no logout
Direitos do titular
- ✓Portal de exercício de direitos
- ✓Resposta em até 15 dias úteis
- ✓Exportação de dados sob pedido
- ✓Exclusão garantida após cancelamento + 90 dias
- ✓DPO designado: contato@nocontrolo.com
Governança
- ✓DPA disponível para clientes empresariais
- ✓Fornecedores com contratos LGPD-compatíveis
- ✓Auditorias de segurança periódicas
- ✓Plano de resposta a incidentes documentado
- ✓Treinamento de equipe em privacidade
Bases legais utilizadas
Execução de contrato (Art. 7º, V)
Para processar os dados necessários para prestar o serviço contratado.
Consentimento (Art. 7º, I)
Para cookies analíticos e comunicações de marketing. Pode ser revogado a qualquer momento.
Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Para prevenção de fraudes, segurança do sistema e melhoria do produto.
Obrigação legal (Art. 7º, II)
Para retenção de dados fiscais e cumprimento de determinações judiciais.
Precisa de um DPA?
Para clientes empresariais que precisam de um Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement) para atender suas próprias obrigações LGPD, disponibilizamos o documento mediante solicitação.