Termos de Uso
Última atualização: 1º de junho de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade do Estepcon, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O Estepcon é uma plataforma SaaS de gestão para negócios do setor automotivo, incluindo funcionalidades de ordens de serviço, agendamentos, financeiro, estoque, CRM de clientes e veículos, emissão de notas fiscais e outros módulos conforme o plano contratado.
3. Cadastro e conta
- •Você é responsável por manter suas credenciais em segurança
- •Uma conta pode ter múltiplos usuários com diferentes permissões
- •Você é responsável por todos os atos realizados em sua conta
- •Deve notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado
4. Planos e pagamento
- •A cobrança é mensal ou anual, conforme o plano escolhido
- •O plano Argo é gratuito com as limitações descritas em nosso site
- •Planos pagos têm 14 dias de teste sem cobrança
- •O cancelamento encerra o acesso ao final do período pago
- •Não há reembolso proporcional em cancelamentos antecipados
- •O plano anual tem 20% de desconto sobre o mensal
5. Uso aceitável
É proibido:
- ✗Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
- ✗Tentar acessar dados de outras empresas (violação de multi-tenancy)
- ✗Realizar engenharia reversa, scraping ou ataques ao sistema
- ✗Revender ou sublicenciar o acesso ao Estepcon sem autorização
- ✗Inserir dados falsos ou de terceiros sem consentimento
6. Propriedade intelectual
O Estepcon e todos os seus componentes (código, design, marcas, textos) são propriedade da Nocontrolo Ltda. Seus dados permanecem de sua propriedade. Concedemos uma licença de uso não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma conforme o plano contratado.
7. Disponibilidade
Nos comprometemos com 99,5% de uptime mensal (SLA). Manutenções programadas são avisadas com antecedência. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, força maior, etc.).
8. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese o Estepcon será responsável por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.
9. Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis por exportação por 30 dias.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
contato@nocontrolo.com — Nocontrolo Ltda