Termos de Uso

Última atualização: 1º de junho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade do Estepcon, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Estepcon é uma plataforma SaaS de gestão para negócios do setor automotivo, incluindo funcionalidades de ordens de serviço, agendamentos, financeiro, estoque, CRM de clientes e veículos, emissão de notas fiscais e outros módulos conforme o plano contratado.

3. Cadastro e conta

  • Você é responsável por manter suas credenciais em segurança
  • Uma conta pode ter múltiplos usuários com diferentes permissões
  • Você é responsável por todos os atos realizados em sua conta
  • Deve notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado

4. Planos e pagamento

  • A cobrança é mensal ou anual, conforme o plano escolhido
  • O plano Argo é gratuito com as limitações descritas em nosso site
  • Planos pagos têm 14 dias de teste sem cobrança
  • O cancelamento encerra o acesso ao final do período pago
  • Não há reembolso proporcional em cancelamentos antecipados
  • O plano anual tem 20% de desconto sobre o mensal

5. Uso aceitável

É proibido:

  • Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
  • Tentar acessar dados de outras empresas (violação de multi-tenancy)
  • Realizar engenharia reversa, scraping ou ataques ao sistema
  • Revender ou sublicenciar o acesso ao Estepcon sem autorização
  • Inserir dados falsos ou de terceiros sem consentimento

6. Propriedade intelectual

O Estepcon e todos os seus componentes (código, design, marcas, textos) são propriedade da Nocontrolo Ltda. Seus dados permanecem de sua propriedade. Concedemos uma licença de uso não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma conforme o plano contratado.

7. Disponibilidade

Nos comprometemos com 99,5% de uptime mensal (SLA). Manutenções programadas são avisadas com antecedência. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, força maior, etc.).

8. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Estepcon será responsável por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

9. Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis por exportação por 30 dias.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
contato@nocontrolo.com — Nocontrolo Ltda